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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:15
Objeto de mito, voto nulo não invalida eleição
O entendimento da Justiça Eleitoral para a legislação em vigor é de que o voto anulado por vontade
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:15
CNJ restringe voto de casais de magistrados nos tribunais
Questão foi decidida por maioria de votos no julgamento de um caso no Tribunal de Justiça do Acre, onde atuam desembargadora e seu marido, também desembargador
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:00
Congresso inicia voto aberto para veto presidencial esta semana
Votação será feita diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados e o resultado será divulgado na hora
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 12:15
Senado aprova em primeiro turno PEC do Voto Aberto
Proposta extingue todas as hipóteses de voto secreto. Segunda votação ocorre na semana que vem
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 19:00
Rollemberg defende voto aberto em todas as votações do Legislativo
Eleitor tem o direito de saber como vota o seu representante no Congresso Nacional e apelou para que os parlamentares não percam a "chance histórica" que o Senado tem
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 15:00
Decisão sobre Donadon acelera votação da PEC do voto aberto
Manutenção de mandato de deputado preso também reabre discussão sobre cassação automática de deputados condenados
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:10
Supremo retoma julgamento do mensalão e ministro-revisor conclui voto
Ao todo, já foram realizadas 18 sessões só no mês de agosto desse ano
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 08:09
TSE aprova regras para o voto do preso provisório
estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 14:40
Eleitor pede que STF garanta direito do voto em trânsito
Chegou ao STF um Mandado de Injunção ajuizado por um eleitor de Rondônia, que pretende ver garantido seu direito de poder votar, mesmo estando fora de seu domicílio eleitoral.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:39
Em Brasília, presidente da AMB lança campanha contra voto nulo
A iniciativa faz parte de amplo movimento conta a corrupção e pela ética na política, deflagrado pela AMB em agosto de 2005.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:45
Voto impresso para aumentar segurança foi rejeitado pelo STF
O Brasil ainda utiliza equipamento de primeira geração, enquanto já existe a terceira, que permite a impressão e a auditoria de todos os votos contabilizados
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 13:00
Com voto de Joaquim Barbosa, divisão de bancadas não muda
Dias Toffoli, presidente do TSE, diz que eleições ficarão sem normas
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 19:30
Custeio privado de campanha macula ?legitimidade do voto?, diz jurista
Pessoas jurídicas (empresas) não integram o conceito de povo
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:45
Proposta do Voto Aberto deve ser votada em segundo turno
Proposta foi aprovada no dia 13 de novembro, em primeiro turno, estava pronta para ser votada na última quarta-feira, mas senadores adiaram
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 14:30
Senado adia votação da PEC do voto aberto irrestrito
Senadores decidiram adiar votação em um jogo de conveniências que envolvem integrantes da base aliada e da oposição
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 11:15
CCJ admite projeto que libera voto de juízes em eleições
Projeto permite a todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeira e segunda instâncias, a votar em eleições para os órgãos de direção dos tribunais de segundo grau
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:15
Voto provisório permite celeridade no TJ da Bahia
Medida permite que o ajuizamento e a movimentação do processo ocorram por via eletrônica
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:00
Ministros do STF concluem voto sobre réus do Banco Rural
Maioria dos ministros vota pela condenação da dona e do ex-vice-presidente da instituição por gestão fraudulenta
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 16:30
Voto vencedor no julgamento do bafômetro já está disponível
O voto definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue podem ser usados como prova para caracterizar o crime de embriaguez ao volante